Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida

Desenho de Leonardo da Vinci de dois fetos
Logótipo do CNPMA

Processo de Autorização de Centros

Etapas do processo para autorização de centros de PMA

Etapas para instrução dos processos de autorização de funcionamento dos centros de PMA (definidas por despacho do Senhor Diretor-Geral da Saúde, disponível no site do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva, da Direção-Geral da Saúde):

1. Requerimento dirigido ao Ministro da Saúde entregue na Administração Regional de Saúde (ARS) competente;

2. O Presidente do Conselho Diretivo da ARS, após instrução do processo, solicita parecer ao Presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), enviando para o efeito cópia do respetivo processo;

3. O Presidente do CNPMA envia o respetivo parecer ao Presidente do Conselho Diretivo da ARS;

4. O Presidente do Conselho Diretivo da ARS envia o dossier completo ao Chefe de Gabinete do Ministro da Saúde;

5. O despacho do Ministro da Saúde é enviado à ARS e à Direção-Geral da Saúde (DGS);

6. A ARS informa, formalmente, o Presidente do CNPMA, bem como o centro de PMA da decisão ministerial;

7. O CNPMA e a DGS publicitam nos respetivos sites a lista dos centros autorizados, quer públicos, quer privados.

 

 

 

 

 

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