PMA em Portugal
PMA em Portugal
A avaliação e o tratamento de situações clínicas de infertilidade
conjugal fazem parte das preocupações médicas há mais de um século.
As alternativas terapêuticas foram evoluindo em paralelo com os
desenvolvimentos de outras áreas da medicina. Nos anos 60 e 70 do
século passado, foram efectuadas, sobretudo por autores ingleses,
investigações profundas sobre os fenómenos ligados à reprodução, que
culminaram na introdução de uma nova técnica terapêutica com
componente laboratorial complexo – a Fertilização in Vitro (FIV). O
nascimento da primeira criança resultante desta técnica teve lugar a
25 de Julho de 1978.
Ao mesmo tempo que decorriam acesas discussões sobre implicações de índole
diversa (ética, filosófica, religiosa) a técnica foi sendo estabelecida
rapidamente noutros países numa demonstração não só da sua necessidade clínica
mas também do elevado sentido de partilha científica e de abertura de espírito
dos especialistas detentores do conhecimento inicial.
Em Portugal, o primeiro ciclo terapêutico de FIV foi efectuado no
Hospital de Santa Maria/ Faculdade de Medicina de Lisboa (equipa
dirigida pelo Prof. Doutor Pereira Coelho) em Julho de 1985. A
primeira criança portuguesa cuja fecundação ocorreu por FIV nasceu
em Fevereiro de 1986. No entanto, o recurso a procedimentos
laboratoriais para o tratamento de casais inférteis iniciara-se no
nosso país alguns meses antes da FIV, em Maio de 1985, com a
execução da inseminação artificial intra-uterina - a menos complexa
dessas técnicas - na Faculdade de Medicina do Porto (Prof. Doutor
Alberto Barros). Seguiu-se a introdução de variantes, como a
Transferência Intra-tubária de Gâmetas (GIFT na sigla inglesa) em
1986 – Hospitais da Universidade de Coimbra/ Faculdade de Medicina
de Coimbra (equipa dirigida pelo Prof. Doutor Agostinho Almeida
Santos) entre outras, ou de técnicas sucedâneas como a
criopreservação de embriões (Maternidade Dr. Alfredo da Costa, em
1990 – equipa dirigida pelo Dr. Elmano Barroco) e a Microinjecção
Intracitoplasmática de Espermatozóides, designada pela sigla inglesa
ICSI (equipa dirigida pelo Prof. Doutor Alberto Barros, 1994).
No seu conjunto as técnicas de tratamento de situações de
infertilidade conjugal com apoio laboratorial passaram a ser
designadas por Procriação (ou Reprodução) Medicamente Assistida –
PMA. Ao longo dos anos, importantes evoluções nos conceitos e nos
aspectos técnicos levaram a que algumas variantes (a GIFT, atrás
referida, e diversas outras não mencionadas) fossem praticamente
abandonadas em todo o mundo. Em contrapartida, sofreram
estabilização outras técnicas como o Diagnóstico Genético
Pré-Implantação (efectuado pela primeira vez em Portugal na
Faculdade de Medicina do Porto pelo grupo dirigido pelo Prof. Doutor
Alberto Barros, em 1998).
A utilização clínica destas metodologias sofreu grande expansão em
todo o mundo, estimando-se que já tenham nascido mais de 3 milhões
de crianças como resultado do seu uso. Há mesmo países europeus em
que 5% ou mais das crianças nascidas resultam de PMA. Este valor
torna bem evidente que, para lá do seu mérito na resolução dos
problemas de casais enquanto indivíduos, este conjunto de técnicas
tem uma enorme relevância social.
Como é possível objectivar com a análise dos resultados europeus
publicados anualmente, Portugal encontra-se num patamar
técnico-científico semelhante ao dos países mais desenvolvidos. Tal
deveu-se não só ao empenhamento e qualidade dos pioneiros da PMA mas
também ao bom desempenho de grupos de profissionais de várias áreas
clínicas e não clínicas.
Em termos quantitativos, tem havido no nosso país algum incremento
da actividade nesta área mas ainda insuficiente para responder aos
problemas dos casais com indicação para estas técnicas no âmbito da
resolução do seu problema de infertilidade. De acordo com os últimos
dados disponíveis, em 2005 o número de crianças originadas em
tratamentos com PMA representou cerca de 0,9% do total de crianças
nascidas em Portugal.
As implicações complexas da aplicação destas metodologias, não só
clínicas e científicas mas sobretudo éticas e jurídicas, justificam
a enorme diversidade de enquadramentos legais nos vários países,
inclusive da Europa. Em Portugal, a PMA foi regulada em 2006 pela
Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho que criou o Conselho Nacional de
Procriação Medicamente Assistida como entidade reguladora da prática
desta actividade.
PMA: para quê, para quem, com que custos?
Comunicação proferida pelo Senhor Vice-Presidente do CNPMA, Prof. Doutor Salvador Massano Cardoso, na Conferência do CNECV “AS LEIS DA IVG E DA PMA – UMA APRECIAÇÃO BIOÉTICA”, decorrida a 17 de Maio de 2011, no Porto.
PMA: para quê, para quem, com que custos?