Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida

Tampo de secretária de trabalho com blocos de notas, caneta, chávena de café, candeeiro e livros
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Protocolos

Protocolo de colaboração entre o CNPMA e a IGAS

A regulação do funcionamento dos centros, públicos e privados, que ministrem técnicas de PMA, o acompanhamento da actividade e a fiscalização do cumprimento da Lei, constituem elementos basilares da actuação do CNPMA (b), c), d), n.º 2, artigo 30.º, Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho).

Considerando que, nos termos da Lei n.º 12/2009, de 26 de Março, as competências de fiscalização do cumprimento das leis e dos regulamentos relativos às actividades e aos procedimentos de PMA e ao funcionamento dos centros públicos e privados que ministrem técnicas de PMA são exercidas em estreita articulação do CNPMA com a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), e dando cumprimento ao estabelecido no artigo 8.º, n.º 2 do Decreto Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de Fevereiro, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 1/2010, de 26 de Abril, o CNPMA e a IGAS decidiram celebrar um protocolo de colaboração para regular a forma e os meios de articulação entre as duas entidades.

A sessão de assinatura do Protocolo foi presidida pelo Senhor Presidente da Comissão de Saúde, Eng. António Couto dos Santos.

Protocolo CNPMA e IGAS

Protocolo de colaboração entre o CNPMA, a DGS e a ACSS

Dando continuidade à acção de cooperação institucional e porque se entende ser indispensável desenvolver acções concertadas e racionalizar meios e recursos, o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), a Direcção-Geral da Saúde (DGS) e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) celebraram, no passado dia 23 de Outubro, um Protocolo de Colaboração no âmbito da concepção, implementação e acompanhamento do Sistema de Informação de Apoio à Fertilidade e à Procriação Medicamente Assistida – FERTIS.

Protocolo CNPMA, DGS e ACSS

Protocolo de colaboração entre o CNPMA e a FCT

Reconhecendo o interesse mútuo na cooperação recíproca em matérias científicas de interesse comum, o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) assinaram, no passado dia 29 de Julho, um protocolo de colaboração. A celebração do Protocolo decorreu no Encontro Ciência 2009, que teve lugar na Fundação Calouste Gulbenkian.

Protocolo CNPMA e FCT

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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