Protocolos
Protocolo de colaboração entre o CNPMA e a IGAS
A regulação do funcionamento dos centros, públicos e privados, que ministrem técnicas de PMA, o acompanhamento da actividade e a fiscalização do cumprimento da Lei, constituem elementos basilares da actuação do CNPMA (b), c), d), n.º 2, artigo 30.º, Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho).
Considerando que, nos termos da Lei n.º 12/2009, de 26 de Março, as competências de fiscalização do cumprimento das leis e dos regulamentos relativos às actividades e aos procedimentos de PMA e ao funcionamento dos centros públicos e privados que ministrem técnicas de PMA são exercidas em estreita articulação do CNPMA com a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), e dando cumprimento ao estabelecido no artigo 8.º, n.º 2 do Decreto Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de Fevereiro, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 1/2010, de 26 de Abril, o CNPMA e a IGAS decidiram celebrar um protocolo de colaboração para regular a forma e os meios de articulação entre as duas entidades.
A sessão de assinatura do Protocolo foi presidida pelo Senhor Presidente da Comissão de Saúde, Eng. António Couto dos Santos.
Protocolo CNPMA
e IGAS
Protocolo de colaboração entre o CNPMA, a DGS e a ACSS
Dando continuidade à acção de cooperação institucional e
porque se entende ser indispensável desenvolver acções concertadas e
racionalizar meios e recursos, o Conselho Nacional de Procriação
Medicamente Assistida (CNPMA), a Direcção-Geral da Saúde (DGS) e a
Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) celebraram, no
passado dia 23 de Outubro, um Protocolo de Colaboração no âmbito da
concepção, implementação e acompanhamento do Sistema de Informação
de Apoio à Fertilidade e à Procriação Medicamente Assistida –
FERTIS.
Protocolo CNPMA, DGS e ACSS
Protocolo de colaboração entre o CNPMA e a FCT
Reconhecendo o interesse mútuo na cooperação recíproca em
matérias científicas de interesse comum, o Conselho Nacional de
Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) e a Fundação para a
Ciência e a Tecnologia (FCT) assinaram, no passado dia 29 de
Julho, um protocolo de colaboração. A celebração do Protocolo
decorreu no Encontro Ciência 2009, que teve lugar na Fundação
Calouste Gulbenkian.
Protocolo CNPMA e FCT