-
Circular Normativa da ACSS, que estabelece as condições e procedimentos de pagamento
das prestações de saúde realizadas aos beneficiários do SNS, ao abrigo do Acordo relativo
ao programa específico para melhoria do acesso ao diagnóstico e tratamento da infertilidade
Circular Normativa n.º 18/2011, de 22 de Julho
-
Despacho que estabelece as condições de que depende a
atribuição de compensações aos dadores terceiros
Despacho n.º 5015/2011, de 9 de Março (DR II Série
n.º 58, de 23 de Março)
-
Resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo
que crie um Banco Público de Gâmetas
Resolução da Assembleia da República n.º 31/2011, de 28 de
Janeiro (DR I Série n.º 43, de 2 de Março)
-
Despacho que autoriza o Centro Hospitalar do Porto, EPE,
a criar um Banco Público de Gâmetas
Despacho n.º 3219/2011, de 9 de Fevereiro (DR II Série n.º 34, de 17 de Fevereiro)
-
Portaria que actualiza a tabela de preços de tratamentos de
Procriação Medicamente Assistida no SNS
Portaria n.º 67/2011, de 4 de
Fevereiro (DR I Série n.º 25, de 4 de Fevereiro)
-
Direito à informação e acesso aos direitos sexuais e
reprodutivos das mulheres ao longo do seu ciclo de vida
Resolução da Assembleia da República n.º 46/2010, de 21 de
Maio (DR I Série n.º 99, de 21 de Maio)
-
Decreto-Regulamentar que procede à primeira alteração do
Decreto-Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de Fevereiro, que regulamenta
a Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho
Decreto-Regulamentar n.º 1/2010, de 26 de Abril (DR
I Série n.º 80, de 26 de Abril)
-
Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico a que ficam
sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades
privadas de serviços de saúde
Decreto-Lei n.º 279/2009, de 6 de Outubro (DR I
Série n.º 193, de 6 de Outubro)
-
Despacho que actualiza o anexo dos medicamentos para tratamento
de infertilidade que beneficiam do regime especial de
comparticipação
Despacho n.º 15443/2009, de 1 de Julho (DR II Série
n.º 130, de 8 de Julho)
-
Declaração que rectifica o despacho n.º 10910/2009, de 29 de
Abril, que cria o regime especial de comparticipação de alguns
medicamentos para tratamento de infertilidade
Declaração de rectificação n.º 1227/2009 (DR II
Série n.º 88, de 7 de Maio)
-
Despacho que cria o regime especial de comparticipação de alguns
medicamentos para tratamento de infertilidade (entra em vigor no dia
1 de Junho)
Despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 22 de Abril
de 2009
-
Despacho que estabelece os termos do processo de recuperação
extraordinária da lista de espera para técnicas de segunda linha de
procriação medicamente assistida (DR II Série n.º 81, de 27 de
Abril)
Despacho de Sua Exa. a Ministra da Saúde, de 20 de Abril de 2009
-
Acórdão do Tribunal Constitucional sobre a constitucionalidade e
legalidade da Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, que aprovou o regime
de procriação medicamente assistida
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 101/2009
-
Lei que estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança
relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação,
armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de
origem humana, transpondo para a ordem jurídica interna as
Directivas n.º 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de
31 de Março, 2006/17/CE, da Comissão, de 8 de Fevereiro, e
2006/86/CE, da Comissão, de 24 de Outubro
Lei n.º 12/2009, de 26 de Março (DR I Série n.º 60,
de 26 de Março)
-
Portaria que aprova a tabela de preços de tratamentos de
Procriação Medicamente Assistida no SNS
Portaria n.º 154/2009 (DR I Série n.º 27, de 9 de
Fevereiro)
-
Procedimento para aquisição de Serviços para a Implementação de
um Sistema de Informação de Apoio à Fertilidade e à Procriação
Medicamente Assistida
Anúncio de Procedimento n.º 113/2009 (DR II Série
n.º 12, de 19 de Janeiro)
-
Despacho que estabelece as determinações sobre a Rede de
Referenciação de Infertilidade
Despacho n.º 24855/2008, de 26 de Setembro (DR II
Série n.º 193, de 6 de Outubro)
-
Despacho que cria o Projecto de Incentivos à Procriação
Medicamente Assistida
Despacho n.º 14788/2008, de 6 de Maio (DR II Série
n.º 102, de 28 de Maio)
-
Declaração que designa membro para o Conselho Nacional de
Procriação Medicamente Assistida
Declaração n.º 4/2008, de 22 de Fevereiro (DR I
Série n.º 40, de 26 de Fevereiro)
-
Decreto-Regulamentar que regulamenta o artigo 5.º e o n.º 2 do
artigo 16.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, que regula a
utilização de técnicas de procriação medicamente assistida
Decreto-Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de Fevereiro
(DR I Série n.º 29, de 11 de Fevereiro)
-
Declaração que designa quatro personalidades para o Conselho
Nacional de Procriação Medicamente Assistida
Declaração n.º 14/2007, de 21 de Maio (DR I Série
n.º 97, de 21 de Maio)
-
Resolução que elege cinco personalidades para o Conselho
Nacional de Procriação Medicamente Assistida
Resolução da Assembleia da República n.º 14/2007, de 28 de
Março (DR I Série n.º 62, de 28 de Março)
-
Directiva Europeia que aplica a Directiva 2004/23/CE do
Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos de
rastreabilidade, à notificação de reacções e incidentes adversos
graves e a determinados requisitos técnicos para a codificação,
processamento, preservação, armazenamento e distribuição de tecidos
e células de origem humana
Directiva 2006/86/CE da Comissão, de 24 de Outubro
-
Lei que regula a utilização de técnicas de procriação
medicamente assistida e cria o Conselho Nacional de Procriação
Medicamente Assistida
Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho (DR I Série n.º
143, de 26 de Julho)
-
Directiva Europeia que aplica a Directiva 2004/23/CE do
Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinados
requisitos técnicos aplicáveis à dádiva, colheita e análise de
tecidos e células de origem humana
Directiva 2006/17/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro
-
Lei que define o conceito de informação de saúde e de informação
genética, a circulação de informação e a intervenção sobre o genoma
humano no sistema de saúde, bem como as regras para a colheita e
conservação de produtos biológicos para efeitos de testes genéticos
ou de investigação
Lei n.º 12/2005 (DR I Série n.º 18, de 26 de
Janeiro)
-
Directiva Europeia relativa ao estabelecimento de normas de
qualidade e segurança em relação à dádiva, colheita, análise,
processamento, preservação, armazenamento e distribuição de tecidos
e células de origem humana
Directiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de
Março
-
Decreto do Presidente da República que ratifica a Convenção para
a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do ser Humano Face
às Aplicações da Biologia e da Medicina
Decreto do Presidente da República n.º 1/2001 (DR I
Série-A n.º 2, de 3 de Janeiro)
-
Despacho que estabelece a Rede de cuidados de saúde –
esterilidade/infertilidade
Despacho n.º 28/95, de 19 de Setembro (DR II Série
n.º 234, de 10 de Outubro)
-
Decreto-Lei que cria as Comissões de Ética para a Saúde
Decreto-Lei n.º 97/95, de 10 de Maio (DR I Série-A
n.º 108, de 10 de Maio)
-
Despacho sobre medicina Familiar, fertilidade e reprodução
humana
Despacho de 8 de Fevereiro de 1995 (DR II Série n.º
81, de 5 de Abril)
-
Decreto-Lei sobre técnicas de procriação artificial humana
Decreto-Lei n.º 319/86, de 25 de Setembro (DR I
Série n.º 221, de 25 de Setembro)