Concelho Nacional de Procriação Medicamente Assistida

Técnico a efectuar uma ecografia
Logótipo do CNPMA

Consentimento Informado

Modelos de Consentimento Informado

Antes de iniciar os processos terapêuticos de PMA, os casais devem prestar o seu consentimento de forma expressa e por escrito. Para um consentimento livre e esclarecido os casais devem ser devidamente informados sobre os benefícios e riscos conhecidos resultantes da utilização destas técnicas, bem como das suas implicações éticas, sociais e legais (artigo 14.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho).

No âmbito das competências que lhe estão cometidas, nos termos do disposto na alínea h) n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), em colaboração com a Direcção-Geral da Saúde, concluiu em Outubro de 2008 a elaboração e aprovação dos modelos através dos quais os beneficiários das técnicas de PMA prestam o seu consentimento.

O conteúdo dos modelos de consentimento informado não pode, em caso algum, ser alterado, ficando ao critério de cada centro complementar estes documentos com informação adicional.

Lista de modelos de consentimento informado

  1. Fertilização in vitro ou microinjecção intracitoplasmática de espermatozóides
  2. Fertilização in vitro ou microinjecção intracitoplasmática para diagnóstico genético pré-implantação
  3. Fertilização in vitro ou microinjecção intracitoplasmática de espermatozóides com espermatozóides de dador
  4. Fertilização in vitro ou microinjecção intracitoplasmática de espermatozóides com doação de ovócitos
  5. Fertilização in vitro ou microinjecção intracitoplasmática de espermatozóides em portadores de vírus
  6. Doação de espermatozóides
  7. Doação de ovócitos
  8. Criopreservação de espermatozóides
  9. Criopreservação de ovócitos
  10. Criopreservação de embriões
  11. Inseminação artificial intra-conjugal
  12. Inseminação artificial com espermatozóides de dador
  13. Inseminação artificial intra-conjugal em portadores de vírus
  14. Transferência de embriões criopreservados
  15. Transferência de embriões criopreservados doados
  16. Recolha cirúrgica de espermatozóides para microinjecção intracitoplasmática
  17. Manutenção da criopreservação de espermatozóides
  18. Manutenção da criopreservação de ovócitos
Site optimizado para IE7 Moz3