Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida

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Consentimento Informado

Modelos de Consentimento Informado

Antes de iniciar os processos terapêuticos de PMA, a(s) pessoa(s) beneficiária(s) devem prestar o seu consentimento de forma expressa e por escrito. Para um consentimento livre e esclarecido a(s) pessoa(s) beneficiária(s) devem ser devidamente informada(s) sobre os benefícios e riscos conhecidos resultantes da utilização destas técnicas, bem como das suas implicações éticas, sociais e legais (artigo 14.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 17/2016, de 20 de junho).

Os modelos de consentimento foram aprovados em 2008 e revistos em 2012, 2015, 2016 e 2017, acompanhando as alterações legislativas e a atualização dos "Requisitos e parâmetros de funcionamento dos Centros de PMA".

O conteúdo dos modelos de consentimento informado não pode, em caso algum, ser alterado, ficando ao critério de cada centro complementar estes documentos com informação adicional.

Lista de modelos de consentimento informado

  1. CI 01|a Fertilização in vitro ou microinjeção intracitoplasmática de espermatozoides
  2. CI 01|b Fertilização in vitro ou microinjeção intracitoplasmática de espermatozoides
  3. CI 02|a Microinjeção intracitoplasmática para diagnóstico genético pré-implantação
  4. CI 02|b Microinjeção intracitoplasmática para diagnóstico genético pré-implantação
  5. CI 03|a Fertilização in vitro ou microinjeção intracitoplasmática de espermatozoides com espermatozoides de dador
  6. CI 03|b Fertilização in vitro ou microinjeção intracitoplasmática de espermatozoides com espermatozoides de dador
  7. CI 03|c Fertilização in vitro ou microinjeção intracitoplasmática de espermatozoides com espermatozoides de dador (casal de mulheres com projeto de ROPA)
  8. CI 04|a Fertilização in vitro ou microinjeção intracitoplasmática de espermatozoides com doação de ovócitos
  9. CI 04|b Fertilização in vitro ou microinjeção intracitoplasmática de espermatozoides com doação de ovócitos
  10. CI 05 Fertilização in vitro ou microinjeção intracitoplasmática de espermatozoides em portadores de vírus
  11. CI 06 Doação de espermatozoides
  12. CI 07 Doação de ovócitos
  13. CI 08 Criopreservação de espermatozoides
  14. CI09 Criopreservação de ovócitos
  15. CI10 Criopreservação de embriões
  16. CI11 Inseminação artificial intraconjugal
  17. CI12 Inseminação artificial com espermatozoides de dador
  18. CI13 Inseminação artificial intraconjugal em portadores de vírus
  19. CI14 Transferência de embriões criopreservados
  20. CI15 Transferência de embriões criopreservados doados
  21. CI16 Recolha cirúrgica e criopreservação de espermatozoides e/ou tecido testicular para microinjeção intracitoplasmática
  22. CI17 Manutenção da criopreservação de espermatozoides
  23. CI18 Manutenção da criopreservação de ovócitos
  24. CI19|a Microinjeção intracitoplasmática de espermatozóides para rastreio pré-implantação de aneuploidias
  25. CI19|b Microinjeção intracitoplasmática de espermatozóides para rastreio pré-implantação de aneuploidias
  26. CI20 Fertilização in vitro ou microinjeção intracitoplasmática de espermatozoides - Consentimento Informado específico para a criopreservação em pré-zigoto
  27. CI21 Criopreservação de pré-zigotos
  28. CI22 Transferência de embriões após criopreservação de pré-zigotos
  29. CI23 Manutenção da criopreservação de embriões (ou pré-zigotos)
  30. CI24 Fertilização in vitro ou microinjeção intracitoplasmática de espermatozoides para gestação de substituição
  31. CI25 Transferência de um embrião para gestação de substituição
  32. Estipulações posteriores à assinatura do consentimento informado
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