Perante a entrada em vigor da Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio, que “permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo” e face a pedidos formulados junto do CNPMA, solicitando esclarecimento quanto aos efeitos decorrentes dessa alteração legislativa no acesso às técnicas de PMA, entende este Conselho que se justifica uma sua tomada de posição relativamente às implicações que aquela modificação do conceito legal “casamento” tem sobre o acesso a essas técnicas.
O CNPMA aprovou uma recomendação sobre os aspectos a considerar no contexto da atribuição de compensações pela doação de células reprodutivas.
Dando cumprimento ao estatuído no n.º 3 do artigo 30.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, o CNPMA aprovou em Abril de 2010 o relatório referente à actividade desenvolvida em 2009...
Está agendado para o dia 30 de Abril de 2010 a III Reunião Anual do CNPMA com os centros de PMA e com a SPMR...
O CNPMA renova a recomendação já várias vezes apresentada para que, o mais urgentemente possível, seja criado no SNS ...
O CNPMA entende por bem manifestar de novo a sua posição relativamente à necessidade de instituir no SNS uma estrutura dedicada...