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Parecer do CNPMA sobre os Projetos de Lei n.os 6/XIII (1.ª) PS, 29/XIII (1.ª) PAN, 36/XIII (1.ª) BE e 51/XIII (1.ª) PEV

 

O Parecer encontra-se dividido em duas partes distintas, uma indicando as concretas modificações que na opinião do CNPMA devem ser introduzidas nos textos legislativos e outra expondo a análise das propostas constantes dos supra aludidos Projetos de Lei e as razões que estão na base e fundamentam as sugestões do Conselho.

 

Parecer

Fundamentação

Anexo

Declaração de Voto

 

Recomendação relativa à prevenção contra infeção por vírus Zika no âmbito da PMA

 

O CNPMA aprovou uma recomendação relativa à prevenção contra infeção por vírus Zika, aplicável às dádivas de células reprodutivas no âmbito da PMA.

 

Recomendação

 

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