Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida

Mãos sobrepostas de jovens e crianças de várias etnias
Logótipo do CNPMA

destaques

 

Parecer relativo ao projeto de decreto-lei que procede a regulamentação da Lei n.º 17/2016, de 20 de junho

 

Parecer do CNPMA relativo ao projeto de decreto-lei que procede a regulamentação da Lei n.º 17/2016, de 20 de junho, que alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de PMA, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006 de 26 de julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro.

 

Parecer

 

Site optimizado para IE7 Moz3