Condições extraordinárias 2020/2021
Tendo em conta a situação excecional decorrente da pandemia COVID-19 e os impactos provocados na atividade programada, para que possa continuar a ser assegurada a equidade no acesso a tratamentos de PMA nos casos em que a resposta assistencial sofreu perturbações em resultado da situação pandémica, a ACSS aprovou as seguintes condições extraordinárias a considerar nos critérios de acesso a técnicas de PMA no SNS:
i) No caso das mulheres que ultrapassaram o limite de idade, de 18 de março de 2020 até 28 de fevereiro de 2021, poderão ser realizados tratamentos de PMA durante os próximos 6 meses.
ii) No caso das mulheres que perfaçam o limite de idade entre março e dezembro de 2021, esse limite é prolongado por mais 6 meses.
