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CNPMA

O que é o CNPMA, quem somos e o que fazemos

Calendário e Registo de Reuniões

Reuniões agendadas

2025

11 de julho

5 de setembro

10 de outubro

14 de novembro

19 de dezembro

Registo de reuniões do CNPMA - IV Mandato

N.º	Data	Ata
1/IV	27 de outubro de 2023	(.pdf)
2/IV 3/IV 4/IV 5/IV 6/IV 7/IV 8/IV 9/IV	24 de novembro de 2023 15 de dezembro de 2023 19 de janeiro de 2024 26 de janeiro de 2024 1 de março de 2024 5 de abril de 2024 3 de maio de 2024 7 de junho de 2024	(.pdf) (.pdf) (.pdf) (.pdf) (.pdf) (.pdf) (.pdf) (.pdf)

10/IV 28 de junho de 2024 (.pdf)

11/IV 19 de julho de 2024 (.pdf)

12/IV 10 de setembro de 2024 (.pdf)

13/IV 11 de outubro de 2024 (.pdf)

14/IV 15 de novembro de 2024 (.pdf)

15/IV 13 de dezembro de 2024 (.pdf)

16/IV 7 de janeiro de 2025 (.pdf)

17/IV 24 de janeiro de 2025 (.pdf)

18/IV 28 de fevereiro de 2025 (.pdf)

19/IV 21 de março de 2025 (.pdf)

20/IV 4 de abril de 2025 (.pdf)

Registo de reuniões do CNPMA - III Mandato

N.º	Data	Ata
64/III	1 de setembro de 2023	(.pdf)
63/III	21 de julho de 2023	(.pdf)
62/III	2 de junho de 2023	(.pdf)
61/III	28 de abril de 2023	(.pdf)
60/III	17 de março de 2023	(.pdf)
59/III	17 de fevereiro de 2023	(.pdf)
58/III	20 de janeiro de 2023	(.pdf)
57/III	16 de dezembro de 2022	(.pdf)
56/III	18 de novembro de 2022	(.pdf)
55/III	14 de outubro de 2022	(.pdf)
54/III	02 de setembro de 2022	(.pdf)
53/III	15 de julho de 2022	(.pdf)
52/III	17 de junho de 2022	(.pdf)
51/III	20 de maio de 2022	(.pdf)
50/III	29 de abril de 2022	(.pdf)
49/III	25 de março, 2022	(.pdf)
48/III	25 de fevereiro, 2022	(.pdf)
47/III	21 de janeiro, 2022	(.pdf)
46/III	17 de dezembro, 2021	(.pdf)
45/III	19 de novembro, 2021	(.pdf)
44/III	22 de outubro, 2021	(.pdf)
43/III	6 de outubro, 2021	(.pdf)
42/III	10 de setembro, 2021	(.pdf)
41/III	23 de julho, 2021	(.pdf)
40/III	18 de junho, 2021	(.pdf)
39/III	28 de maio, 2021	(.pdf)
38/III	23 de abril, 2021	(.pdf)
37/III	26 de março, 2021	(.pdf)
36/III	19 de fevereiro, 2021	(.pdf)
35/III	15 de janeiro, 2021	(.pdf)
34/III	18 de dezembro, 2020	(.pdf)
33/III	4 de dezembro, 2020	(.pdf)
32/III	23 de outubro, 2020	(.pdf)
31/III	18 de outubro, 2020	(.pdf)
30/III	11 de setembro, 2020	(.pdf)
29/III	17 de julho, 2020	(.pdf)
28/III	26 de junho, 2020	(.pdf)
27/III	15 de maio, 2020	(.pdf)
26/III	24 de abril, 2020	(.pdf)
25/III	20 de março, 2020	(.pdf)
24/III	14 de fevereiro, 2020	(.pdf)
23/III	24 de janeiro, 2020	(.pdf)
22/III	20 de dezembro, 2019	(.pdf)
21/III	29 de novembro, 2019	(.pdf)
20/III	11 de outubro, 2019	(.pdf)
19/III	20 de setembro, 2019	(.pdf)
18/III	19 de julho, 2019	(.pdf)
17/III	28 de junho, 2019	(.pdf)
16/III	31 de maio, 2020	(.pdf)
15/III	3 de maio, 2019	(.pdf)
14/III	29 de março, 2019	(.pdf)
13/III	22 de fevereiro, 2019	(.pdf)
12/III	25 de janeiro, 2019	(.pdf)
11/III	14 de dezembro, 2018	(.pdf)
10/III	16 de novembro, 2018	(.pdf)
09/III	19 de outubro, 2018	(.pdf)
08/III	14 de setembro, 2018	(.pdf)
07/III	20 de julho, 2018	(.pdf)
06/III	22 de junho, 2018	(.pdf)
05/III	25 de maio, 2018	(.pdf)
04/III	27 de abril, 2018	(.pdf)
03/III	13 de abril, 2018	(.pdf)
02/III	2 de março, 2018	(.pdf)
01/III	28 de fevereiro, 2018	(.pdf)

Registo de reuniões do CNPMA - II Mandato

N.º	Data	Ordem de Trabalhos	Ata
57/II	19 Janeiro, 2018	(.pdf)	(.pdf)
56/II	15 Dezembro, 2017	(.pdf)	(.pdf)
55/II	24 Novembro, 2017	(.pdf)	(.pdf)
54/II	20 Outubro, 2017	(.pdf)	(.pdf)
53/II	8 Setembro, 2017	(.pdf)	(.pdf)
52/II	21 Julho, 2017	(.pdf)	(.pdf)
51/II	29 Junho, 2017	(.pdf)	(.pdf)
50/II	19 Maio, 2017	(.pdf)	(.pdf)
49/II	28 Abril, 2017	(.pdf)	(.pdf)
48/II	24 Março 2017	(.pdf)	(.pdf)
47/II	17 Fevereiro 2017	(.pdf)	(.pdf)
46/II	27 Janeiro 2017	(.pdf)	(.pdf)
45/II	22 Dezembro 2016	(.pdf)	(.pdf)
44/II	18 Novembro 2016	(.pdf)	(.pdf)
43/II	13 Outubro 2016	(.pdf)	(.pdf)
42/II	2 Setembro 2016	(.pdf)	(.pdf)
41/II	8 Julho 2016	(.pdf)	(.pdf)
40/II	17 Junho 2016	(.pdf)	(.pdf)
39/II	27 Maio 2016	(.pdf)	(.pdf)
38/II	29 Abril 2016	(.pdf)	(.pdf)
37/II	17 Março 2016	(.pdf)	(.pdf)
36/II	12 Fevereiro 2016	(.pdf)	(.pdf)
35/II	15 Janeiro 2016	(.pdf)	(.pdf)
34/II	18 Dezembro 2015	(.pdf)	(.tif)
33/II	20 Novembro 2015	(.pdf)	(.tif)
32/II	30 Outubro 2015	(.pdf)	(.tif)
31/II	18 Setembro 2015	(.pdf)	(.tif)
30/II	17 Julho 2015	(.pdf)	(.tif)
29/II	26 Junho 2015	(.pdf)	(.pdf)
28/II	22 Maio 2015	(.pdf)	(.pdf)
27/II	17 Abril 2015	(.pdf)	(.pdf)
26/II	18 Março 2015	(.pdf)	(.pdf)
25/II	20 Fevereiro 2015	(.pdf)	(.pdf)
24/II	23 Janeiro 2015	(.pdf)	(.pdf)
23/II	12 Dezembro 2014	(.pdf)	(.pdf)
22/II	12 Novembro 2014	(.pdf)	(.pdf)
21/II	17 Outubro 2014	(.pdf)	(.pdf)
20/II	24 Setembro 2014	(.pdf)	(.pdf)
19/II	18 Julho 2014	(.pdf)	(.pdf)
18/II	20 Junho 2014	(.pdf)	(.pdf)
17/II	30 Maio 2014	(.pdf)	(.pdf)
16/II	24 Abril 2014	(.pdf)	(.pdf)
15/II	28 Março 2014	(.pdf)	--
14/II	21 Fevereiro 2014	(.pdf)	(.tif)
13/II	17 Janeiro 2014	(.pdf)	(.pdf)
12/II	13 Dezembro 2013	(.pdf)	(.pdf)
11/II	20 Novembro 2013	(.pdf)	(.pdf)
10/II	1 Novembro 2013	(.pdf)	(.pdf)
09/II	20 Setembro 2013	(.pdf)	(.pdf)
08/II	19 Julho 2013	(.pdf)	(.pdf)
07/II	28 Junho 2013	(.pdf)	(.pdf)
06/II	31 Maio 2013	(.pdf)	(.pdf)
05/II	10 Maio 2013	(.pdf)	(.pdf)
04/II	19 Abril 2013	(.pdf)	(.pdf)
03/II	1 Março 2013	(.pdf)	(.pdf)
02/II	1 Fevereiro 2013	(.pdf)	(.tif)
01/II	13 Dezembro 2012	(.pdf)	(.pdf)

Registo de reuniões do CNPMA - I Mandato

N.º	Data	Ordem de Trabalhos	Ata
58/I	13 Julho 2012	(.pdf)	(.pdf)
57/I	28 Junho 2012	(.pdf)	(.pdf)
56/I	14 Maio 2012	(.pdf)	(.pdf)
55/I	20 Abril 2012	(.pdf)	(.pdf)
54/I	23 Março 2012	(.pdf)	(.pdf)
53/I	24 Fevereiro 2012	(.pdf)	(.pdf)
52/I	27 Janeiro 2012	(.pdf)	(.pdf)
51/I	16 Dezembro 2011	(.pdf)	(.pdf)
50/I	21 Novembro 2011	(.pdf)	(.pdf)
49/I	24 Outubro 2011	(.pdf)	(.pdf)
48/I	20 Setembro 2011	(.pdf)	(.pdf)
47/I	15 Julho 2011	(.pdf)	(.pdf)
46/I	27 Junho 2011	(.pdf)	(.pdf)
45/I	13 Maio 2011	(.pdf)	(.pdf)
44/I	8 Abril 2011	(.pdf)	(.pdf)
43/I	11 Março 2011	(.pdf)	(.pdf)
42/I	18 Fevereiro 2011	(.pdf)	(.pdf)
41/I	21 Janeiro 2011	(.pdf)	(.pdf)
40/I	17 Dezembro 2010	(.pdf)	(.pdf)
39/I	12 Novembro 2010	(.pdf)	(.pdf)
38/I	1 Outubro 2010	(.pdf)	(.pdf)
37/I	10 Setembro 2010	(.pdf)	(.pdf)
36/I	16 Julho 2010	(.pdf)	(.pdf)
35/I	18 Junho 2010	(.pdf)	(.pdf)
34/I	21 Maio 2010	(.pdf)	(.pdf)
33/I	30 Abril 2010	(.pdf)	(.pdf)
32/I	19 Março 2010	(.pdf)	(.pdf)
31/I	19 Fevereiro 2010	(.pdf)	(.pdf)
30/I	21 Janeiro 2010	(.pdf)	(.pdf)
29/I	18 Dezembro 2009	(.pdf)	(.pdf)
28/I	20 Novembro 2009	(.pdf)	(.pdf)
27/I	16 Outubro 2009	(.pdf)	(.pdf)
26/I	18 Setembro 2009	(.pdf)	(.pdf)
25/I	24 Julho 2009	(.pdf)	(.pdf)
24/I	26 Junho 2009	(.pdf)	(.pdf)
23/I	29 Maio 2009	(.pdf)	(.pdf)
22/I	24 Abril 2009	(.pdf)	(.pdf)
21/I	27 Março 2009	(.pdf)	(.pdf)
20/I	27 Fevereiro 2009	(.pdf)	(.pdf)
19/I	30 Janeiro 2009	(.pdf)	(.pdf)
18/I	19 Dezembro 2008	(.pdf)	(.pdf)
17/I	21 Novembro 2008	(.pdf)	(.pdf)
16/I	31 Outubro 2008	(.pdf)	(.pdf)
15/I	12 Setembro 2008	(.pdf)	(.pdf)
14/I	25 Julho 2008	(.pdf)	(.pdf)
13/I	4 Julho 2008	(.pdf)	(.pdf)
12/I	30 Maio 2008	(.pdf)	(.pdf)
11/I	9 Maio 2008	(.pdf)	(.pdf)
10/I	4 Abril 2008	(.pdf)	(.pdf)
09/I	29 Fevereiro 2008	(.pdf)	(.pdf)
08/I	21 Janeiro 2008	(.pdf)	(.pdf)
07/I	4 Janeiro 2008	(.pdf)	(.pdf)
06/I	30 Novembro 2007	(.pdf)	(.pdf)
05/I	29 Outubro 2007	(.pdf)	(.pdf)
04/I	21 Setembro 2007	(.pdf)	(.pdf)
03/I	20 Julho 2007	(.pdf)	(.pdf)
02/I	11 Junho 2007	(.pdf)	(.pdf)
01/I	22 Maio 2007	(.pdf)	(.pdf)

Reuniões extraordinárias

7 Maio 2016	IX Reunião Anual com os centros de PMA e com a Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução
22 Maio 2015	VIII Reunião Anual com os centros de PMA e com a Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução
30 Maio 2014	VII Reunião Anual com os centros de PMA e com a Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução
10 Maio 2013	VI Reunião Anual com os centros de PMA e com a Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução
20 Abril 2012	V Reunião Anual com os centros de PMA e com a Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução
13 Maio 2011	IV Reunião Anual com os centros de PMA e com a Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução
30 Abril 2010	III Reunião Anual com os centros de PMA e com a Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução
29 Maio 2009	II Reunião Anual com os centros de PMA e com a Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução
4 Abril 2008	I Reunião Anual com os centros de PMA e com a Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução

Audiências

Data	Designação	Súmula
20 Março 2013	O CNPMA foi recebido em audiência pela Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República
7 Março 2013	O CNPMA foi recebido em audiência pela Senhora Presidente da Assembleia da República
21 Setembro 2011	O CNPMA foi recebido em audiência pela Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República
5 Janeiro 2011	O CNPMA foi recebido em audiência pela Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República	(.pdf)
21 Abril 2010	O CNPMA foi recebido em audiência pela Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República	(.pdf)
6 Maio 2009	O CNPMA foi recebido em audiência pela Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República	(.pdf)
28 Maio 2008	O CNPMA foi recebido em audiência pela Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República	(.pdf)
4 Janeiro 2008	O CNPMA recebeu em audiência a Associação Portuguesa de Fertilidade	(.pdf)

CONSELHO NACIONAL DE PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA
Assembleia da República
Palácio de São Bento
1249-068 LISBOA
Tel. (+351) 21 391 93 03 Fax: (+351) 21 391 75 02
E.mail: cnpma.correio@ar.parlamento.pt

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