Ações Inspetivas Remotas

Assumindo que as ações realizadas remotamente podem desempenhar um papel importante no cumprimento dos deveres de fiscalização, quando as circunstâncias impossibilitam a condução normal (presencial) das atividades inspetivas, o CNPMA e a IGAS elaboraram um guia de procedimentos com a especificação das etapas para o planeamento, a condução, o encerramento e o registo das ações realizadas remotamente.

Prolongamento por 6 meses do limite de idade das beneficiárias com tratamentos programados

O CNPMA determinou fixar em 6 meses o período de prolongamento do limite de idade das beneficiárias com tratamentos programados e que, por força da perturbação da atividade dos Centros resultante da pandemia de COVID-19, ultrapassaram a idade para acesso aos tratamentos de PMA.

Atualização dos Modelos de Consentimento Informado

Em cumprimento do dever de atualização do estado da utilização das técnicas de PMA e acompanhando as alterações legislativas no que ao acesso à identidade do dador diz respeito, o CNPMA aprovou a nova redação dos modelos de consentimento informado.

Deliberação n.º 05-III | Reapreciação do limite de idade do elemento masculino dos casais elegíveis para a aplicação das técnicas de PMA

O CNPMA aprovou, na reunião plenária decorrida a 11 de outubro, a Deliberação n.º 05-III, “Reapreciação do limite de idade do elemento masculino dos casais elegíveis para a aplicação das técnicas de procriação medicamente assistida”.

Inquérito sobre o impacto da pandemia de COVID-19 na atividade de PMA

O CNPMA realizou, junto dos Centros de PMA, um inquérito sobre o impacto da pandemia de COVID-19 na atividade de PMA, nomeadamente no que concerne aos tratamentos de fertilidade, à colheita de gâmetas de dadores terceiros e à atividade de preservação do potencial reprodutivo.

Comunicado COVID-19

Acompanhando as reavaliações constantes referentes ao surto de COVID-19, o CNPMA emitiu um novo comunicado, do qual constam as considerações e deliberações aprovadas pelo Conselho sobre o impacto da atual situação na atividade de PMA e na atividade do CNPMA. Comunicado de 27 de abril, 2020

Declaração interpretativa do artigo 16.º-A da Lei n.º 58/2017, de 25 de julho

O CNPMA aprovou, na reunião plenária decorrida a 17 de julho, uma declaração interpretativa do artigo 16.º-A da Lei n.º 58/2017, de 25 de julho, que estabelece o destino a dar aos espermatozoides, ovócitos, tecido testicular e tecido ovárico, recolhidos e não utilizados.

Pareceres do CNPMA sobre as iniciativas legislativas sobre gestação de substituição e inseminação post mortem

O CNPMA aprovou, na reunião extraordinária realizada a 18 de outubro de 2020, os pareceres relativos aos Projetos de Lei n.ºs 71/XIV (1.ª) BE, 223/XIV (1.ª) PS, 237/XIV (1.ª) BE e 247/XIV (1.ª) PAN.

Procedimento concursal de recrutamento

Abertura de procedimento concursal de recrutamento com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto para o CNPMA — Área Jurídica

Acessibilidade no SNS a técnicas de PMA de 2.ª linha

O agravamento da situação pandémica agudizou de forma dramática os problemas de acessibilidade a tratamentos de PMA. O CNPMA requereu ao Ministério da Saúde a suspensão imediata, e por um prazo não inferior a um ano, do critério da idade para efeitos de admissão a técnicas de PMA de 2.ª linha, garantindo o acesso a beneficiárias que, por força das atuais circunstâncias, ultrapassem o limite de idade para realizar tratamentos de PMA no SNS.

Ações Inspetivas Remotas

Assumindo que as ações realizadas remotamente podem desempenhar um papel importante no cumprimento dos deveres de fiscalização, quando as circunstâncias impossibilitam a condução normal (presencial) das atividades inspetivas, o CNPMA e a IGAS elaboraram um guia de procedimentos com a especificação das etapas para o planeamento, a condução, o encerramento e o registo das ações realizadas remotamente.
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