O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) partilha as legítimas preocupações resultantes do encerramento súbito do Centro OvomCare e tudo tem feito, no âmbito legal que rege a sua ação, para assegurar que são cumpridos os procedimentos que salvaguardam os registos e documentos da atividade PMA, bem como os materiais biológicos (gâmetas e embriões) criopreservados nas instalações da OvomCare e a respetiva rastreabilidade.
O CNPMA reitera que foi claramente realçada aos responsáveis da OvomCare a necessidade do cumprimento integral dos procedimentos técnicos legalmente definidos para a transferência de gâmetas e embriões entre Centros de PMA, e que esse cumprimento é da sua estrita responsabilidade.
Devido ao número elevado de contactos por parte de utentes, o Conselho elaborou um conjunto de perguntas e respostas, que visam responder às preocupações mais comuns dos beneficiários que nos contactam.
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The National Council for Medically Assisted Reproduction (CNPMA) shares the legitimate concerns arising from the sudden closure of the OvomCare Centre and has been doing everything within the legal framework governing its activities to ensure compliance with the procedures that safeguard PMA activity records and documentation, as well as the biological materials (gametes and embryos) cryopreserved at OvomCare's facilities and their traceability.
The CNPMA reiterates that it has clearly emphasized to those responsible for OvomCare the need for full compliance with the legally established technical procedures for the transfer of gametes and embryos between PMA Centres, and that ensuring such compliance is their sole responsibility.
Due to the high number of inquiries received from patients, the Council has prepared a set of frequently asked questions and answers aimed at addressing the most common concerns of those who contact us.
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