Pareceres do CNPMA sobre as iniciativas legislativas sobre gestação de substituição e inseminação post mortem
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O CNPMA aprovou, na reunião extraordinária realizada a 18 de outubro de 2020, os pareceres relativos aos Projetos de Lei n.ºs 71/XIV (1.ª) BE, 223/XIV (1.ª) PS, 237/XIV (1.ª) BE e 247/XIV (1.ª) PAN.
