​Deliberação n.º 01/III, de 2 de março, 2018 - Nomeação de Relator

Nomeação de Relator para efeitos do procedimento de autorização prévia da celebração de contratos de gestação de substituição.

Nomeação de Relator
 

​Deliberação n.º 02/III, de 13 de abril, 2018 - Delegação de competências

Pedidos de importação de células reprodutivas

Delegação de competências

Deliberação n.º 03/III, de 22 de junho, 2018

Estabelece um regime especial e transitório que, verificados os requisitos exigidos, admite o início de um novo ciclo de fertilização in vitro ou de microinjecção intracitoplasmática a beneficiários quando existam embriões criopreservados.

Estabelece um regime especial e transitório que admite o início de um novo ciclo de fertilização in vitro ou de microinjecção intracitoplasmática a beneficiários quando existam embriões criopreservados

Deliberação n.º 04/III, de 22 de junho, 2018

Estabelece um regime especial que admite a transferência de embriões criopreservados quando os beneficiários atingiram os limites etários estabelecidos nas deliberações n.º 15/II e n.º 16/II, de 20 de outubro de 2017.

Estabelece um regime excecional que admite a transferência de embriões criopreservados quando os beneficiários atingiram os limites etários estabelecidos

Deliberação n.º 05/III, de 11 de outubro, 2019

Reapreciação do limite de idade do elemento masculino dos casais elegíveis para a aplicação das técnicas de procriação medicamente assistida.

Revoga a Deliberação n.º 3 - II, de 19 de julho de 2013, que estabelece um limite etário para o acesso às técnicas de PMA por parte dos parceiros masculinos dos casais beneficiários

Deliberação n.º 06/III, de 29 de novembro, 2019

Condições para a autorização de pedidos autorização para importação de células reprodutivas.

Estabelece as condições para a importação de gâmetas

Deliberação n.º 07/III, de 24 de janeiro, 2020

Procedimentos para a distribuição e exportação de células reprodutivas.

Estabelece os procedimentos para a exportação de gâmetas

Deliberação n.º 08/III, de 24 de abril, 2020

Procedimentos para a distribuição e importação de células reprodutivas.

Estabelece os procedimentos para a importação de gâmetas

​Deliberação n.º 09/III, de 26 de junho, 2020 - Delegação de competências

Pedidos de exportação de de células reprodutivas

Delegação de competências

 ​Deliberação n.º 10/III, de 11 de setembro, 2020

Atualização da carta-modelo para efeitos de comunicação de descongelação e eliminação de embriões. 

Carta modelo para efeitos de comunicação de descongelação e eliminição de embriões

 ​Deliberação n.º 11/III, de 18 de junho, 2021

Estabelece o registo da atribuição das compensações aos dadores de células reprodutivas. 

Deliberação n.º 11/III - Esta deliberação revoga a Deliberação n.º 06/II, de 13 de dezembro de 2013 e clarifica a Deliberação n.º 11/III, de 18 de dezembro de 2020

Deliberação n.º 12/III, de 18 de junho, 2021

Rastreios genéticos a realizar aos candidatos a dadores de células reprodutivas. 

Deliberação n.º 12/III

Deliberação n.º 14/III, de 16 de dezembro, 2022

 Requisitos do consentimento para a inseminação post mortem 

Deliberação n.º 14/III

Deliberação n.º 1/III, de 20 de janeiro, 2023

Sobre Teste Genético Pré-Implantação de aneuploidias não invasivo

Deliberação n.º 1/III