Deliberação n.º 1-IV/2023, de 27 de outubro
Deliberação relativa a delegação de competências no que se refere a pedidos de importação de células reprodutivas
Deliberação n.º 2-IV/2023, de 27 de outubro
Deliberação relativa a delegação de competências no que se refere a pedidos de exportação de células reprodutivas
Deliberação n.º 3-IV/2023, de 24 de novembro
Deliberação relativa ao uso da língua portuguesa na transmissão de informação de Saúde
Deliberação n.º 4-IV/2023, de 24 de novembro
Deliberação relativa à Inseminação post-mortem
Deliberação n.º 5-IV/2024, de 5 de abril
Deliberação relativa aos procedimentos para a circulação de células reprodutivas de origem humana
Deliberação n.º 6-IV/2025, de 28 de fevereiro
Deliberação relativa à constituição da Comissão Coordenadora e de oito Subcomissões para assuntos específicos do CNPMA
Deliberação n.º 7-IV/2025, de 28 de fevereiro
Deliberação relativa a delegação de competências no que se refere a pedidos de importação de células reprodutivas
Deliberação n.º 8-IV/2025, de 28 de fevereiro
Deliberação relativa a delegação de competências no que se refere a pedidos de exportação de células reprodutivas
Deliberação n.º 9-IV/2025, de 21 de março
Deliberação que altera o modelo do Requerimento para Distribuição e Exportação de Células Reprodutivas
Deliberação n.º 10-IV/2025, de 21 de março
Aprova o modelo do Requerimento para transporte de material biológico dos beneficiários para países fora da U.E
Deliberação n.º 12-IV/2025, de 13 de maio
Deliberação n.º 13-IV/2025, de 11 de julho
Deliberação n.º 14-IV/2025, de 5 de setembro
Deliberação n.º 15-IV/2025, de 14 de novembro
