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Pareceres

Pareceres do CNPMA

Parecer do CNPMA relativo ao projeto de decreto-lei que procede a regulamentação da Lei n.º 17/2016, de 20 de junho, que alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de PMA, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006 de 26 de julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro.

Parecer do CNPMA sobre os Projetos de Lei n.os 6/XIII (1.ª) PS, 29/XIII (1.ª) PAN, 36/XIII (1.ª) BE e 51/XIII (1.ª) PEV
O Parecer encontra-se dividido em duas partes distintas, uma indicando as concretas modificações que na opinião do CNPMA devem ser introduzidas nos textos legislativos e outra expondo a análise das propostas constantes dos supra aludidos Projetos de Lei e as razões que estão na base e fundamentam as sugestões do Conselho.

Fundamentação
Anexo
Declaração de Voto

Pareceres do CNPMA sobre a autorização de centros de PMA

PARECER 03/CNPMA/2014
Parecer sobre o pedido de autorização da "GINEMED Lisboa" para ministrar técnicas de PMA

PARECER 02/CNPMA/2014
Parecer sobre o pedido de autorização da "GINEMED Lisboa" para ministrar técnicas de PMA

PARECER 01/CNPMA/2014
Parecer sobre o pedido de autorização da "Unidade de Medicina da Reprodução do Hospital Dr. Nélio Mendonça, SESARAM, EPE" para a realização de inseminação artificial

PARECER 02/CNPMA/2011
Parecer sobre o pedido de autorização da "Unidade de Medicina de Reprodução do Centro Hospitalar de Coimbra, EPE" para ministrar técnicas de procriação medicamente assistida

PARECER 01/CNPMA/2011
Parecer sobre o pedido de autorização da "Unidade de Infertilidade do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital Garcia de Orta, EPE" para ministrar técnicas de procriação medicamente assistida

PARECER 10/CNPMA/2010
Parecer sobre o pedido de autorização do "Centro de PMA do Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE" para ministrar técnicas de procriação medicamente assistida

PARECER 09/CNPMA/2010
Parecer sobre o pedido de autorização do Centro "FERTIMADEIRA - Centro de Estudos de Fertilidade e de Criopreservação da Madeira, Lda." para a realização de inseminação artificial

PARECER 08/CNPMA/2010
Parecer sobre o pedido de autorização do Centro "Espaço Fertilidade, Lda." para a realização de inseminação artificial

PARECER 07/CNPMA/2010
Parecer sobre o pedido de autorização do Centro "IMOCLÍNICA - Investimentos Médicos, SA" para ministrar técnicas de procriação medicamente assistida

PARECER 06/CNPMA/2010
Parecer sobre o pedido de autorização do "Centro de PMA do Hospital Garcia de Orta, EPE" para a realização de inseminação artificial

PARECER 05/CNPMA/2010
Parecer sobre o pedido de autorização do Centro "Meka Center - Clínica da Mulher" para ministrar técnicas de procriação medicamente assistida

PARECER 04/CNPMA/2010
Parecer sobre o pedido de autorização do "Centro de PMA do Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE" para a realização de inseminação artificial

PARECER 03/CNPMA/2010
Parecer sobre o pedido de autorização do "Centro de PMA do Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE" para ministrar técnicas de procriação medicamente assistida

PARECER 02/CNPMA/2010
Parecer sobre o pedido de autorização do "Centro de PMA do Centro Hospitalar do Porto, EPE - Maternidade Júlio Dinis" para ministrar técnicas de procriação medicamente assistida

PARECER 01/CNPMA/2010
Parecer sobre o pedido de autorização do "CLINDIGO - Clínica de Diagnóstico, Infertilidade, Ginecologia e Obstetrícia, Lda." para ministrar técnicas de procriação medicamente assistida

PARECER 16/CNPMA/2009
Parecer sobre o pedido de autorização do "Centro de Estudos de Infertilidade e Esterilidade" para ministrar técnicas de procriação medicamente assistida

PARECER 15/CNPMA/2009
Parecer sobre o pedido de autorização do "Centro de PMA da Maternidade Dr. Alfredo da Costa" para ministrar técnicas de procriação medicamente assistida

PARECER 14/CNPMA/2009
Parecer sobre o pedido de autorização do "Centro de PMA dos Hospitais da Universidade de Coimbra, EPE" para ministrar técnicas de procriação medicamente assistida

PARECER 13/CNPMA/2009
Parecer sobre o pedido de autorização do "Centro de PMA do Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE - Hospital de Santa Maria" para ministrar técnicas de procriação medicamente assistida

PARECER 12/CNPMA/2009
Parecer sobre o pedido de autorização do Centro "FERTIMED - Centro Médico de Reprodução Humana Assistida" para ministrar técnicas de procriação medicamente assistida

PARECER 11/CNPMA/2009
Parecer sobre o pedido de autorização do Centro "CLIFER - Clínica de Infertilidade, Lda." para ministrar técnicas de procriação medicamente assistida

PARECER 10/CNPMA/2009
Parecer sobre o pedido de autorização da "Unidade de Medicina da Reprodução Dra. Ingeborg Chaves - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE" para ministrar técnicas de procriação medicamente assistida

PARECER 9/CNPMA/2009
Parecer sobre o pedido de autorização do Centro "AVA Clinic – Cuidados Médicos, Lda." para ministrar técnicas de procriação medicamente assistida

PARECER 8/CNPMA/2009
Parecer sobre o pedido de autorização do Centro "Hospital dos Lusíadas – Hospitais Privados de Portugal, HPP Centro S.A." para ministrar técnicas de procriação medicamente assistida

PARECER 7/CNPMA/2009
Parecer sobre o pedido de autorização do Centro "FERTICARE – Centro de Medicina da Reprodução de Braga, Lda." para ministrar técnicas de procriação medicamente assistida

PARECER 6/CNPMA/2009
Parecer sobre o pedido de autorização do "Centro de PMA do Hospital de São João" para ministrar técnicas de procriação medicamente assistida

PARECER 5/CNPMA/2009
Parecer sobre o pedido de autorização do Centro "COGE – Clínica Obstétrica e Ginecológica de Espinho" para ministrar técnicas de procriação medicamente assistida

PARECER 4/CNPMA/2009
Parecer sobre o pedido de autorização do Centro "CETI – Centro de Estudos e Tratamento da Infertilidade" para ministrar técnicas de procriação medicamente assistida

PARECER 3/CNPMA/2009
Parecer sobre o pedido de autorização do Centro "CEMEARE – Centro Médico de Assistência à Reprodução, Lda." para ministrar técnicas de procriação medicamente assistida

PARECER 2/CNPMA/2009
Parecer sobre o pedido de autorização do Centro "Espaço Fertilidade, Lda." para ministrar técnicas de procriação medicamente assistida

PARECER 1/CNPMA/2009
Parecer sobre o pedido de autorização do "Centro de Genética da Reprodução Prof. Alberto Barros, Lda." para ministrar técnicas de procriação medicamente assistida

PARECER 4/CNPMA/2008
Parecer sobre o pedido de autorização do Centro "FERTICENTRO – Centro de Estudos de Fertilidade, S.A." para ministrar técnicas de procriação medicamente assistida

PARECER 3/CNPMA/2008 
Parecer sobre o pedido de autorização do Centro "CMR – British Hospital" para ministrar técnicas de procriação medicamente assistida

PARECER 2/CNPMA/2008 
Parecer sobre o pedido de autorização do Centro "CLINIMER – Clínica de Medicina da Reprodução, Lda." para ministrar técnicas de procriação medicamente assistida

PARECER 1/CNPMA/2008
Parecer sobre o pedido de autorização do Centro "Instituto Valenciano de Infertilidade – Clínica de Reprodução Assistida, Lda." para ministrar técnicas de procriação medicamente assistida